Para elevar a qualidade da infraestrutura brasileira, são necessários investimentos anuais na ordem de R$ 344 bilhões, mas hoje o Brasil investe apenas R$ 135 bilhões. Os dados fazem parte do estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) intitulado "Agenda de privatizações: avanços e desafios", que estimou o valor necessário de investimentos para a modernização da infraestrutura brasileira. O trabalho apontou a urgência de expansão da participação privada na aplicação dos recursos.

Nos últimos anos, a crise fiscal comprometeu severamente a capacidade financeira do setor público. Os investimentos em infraestrutura das estatais, dos estados e da União somam quedas consecutivas desde 2010 e, hoje, correspondem a menos de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A deterioração do estoque de capital e dos níveis de investimento só não foi mais intensa por conta da expansão dos programas de concessão e desestatização. Atualmente, os recursos privados respondem por 70% dos investimentos anuais.

Aumento dos investimentos depende da continuidade e expansão da agenda de desestatizações

Há quase três décadas, o país deu partida ao processo de desestatização e privatização do setor de infraestrutura. Desde então, houve grandes avanços, principalmente em dois momentos: por força da aprovação da Lei das Concessões, em 1995, e da instituição de agências reguladoras, no começo dos anos 2000; e em 2016, após a instituição do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do governo federal.

Hoje, o capital privado opera 44 aeroportos federais, 367 terminais e áreas portuárias arrendadas ou autorizadas, 30 mil quilômetros de ferrovias, e 24,7 mil quilômetros de rodovias (12% da malha pavimentada do Brasil). Também merece destaque a crescente operação privada de áreas para a exploração de petróleo e gás, de distribuidoras e geradoras de energia elétrica, e de segmentos de telecomunicações e de saneamento básico. A participação privada em todos esses setores deve se expandir ainda em 2022, com importantes leilões e vendas de ativos já realizados e previstos até o fim do ano.

Vale destacar o sucesso do leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), realizado no último dia 30 de março. O certame servirá de modelo para a transferência ao setor privado dos demais portos públicos - são sete companhas docas estatais, que administram 17 portos atualmente. A expectativa é que o governo federal lance editais para a venda dessas estatais e de outros portos públicos, como o de Santos (SP), São Sebastião (SP) e Itajaí (SC).

Levantamento da CNI mostra que a Codesa investiu somente 29% dos recursos disponíveis no período de 2010 a 2021 - R$ 822 milhões dos R$ 2,9 bilhões autorizados. Em conjunto, as sete Cias. Docas federais deixaram de investir no mesmo período cerca de R$ 17,5 bilhões.

Desestatização de ativos públicos: agenda de Estado

A superação dos gargalos existentes nos diferentes setores da infraestrutura brasileira depende da continuidade e avanço do processo de transferência de ativos públicos ao setor privado.

"As desestatizações precisam avançar e se consolidar como uma agenda de Estado. A diferença entre os investimentos realizados e os necessários à modernização do país, a situação difícil dos orçamentos públicos e os problemas históricos de governança e gestão no âmbito estatal evidenciaram que não há outro caminho", afirma o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.

Ele acrescenta que não se deve subestimar a complexidade do processo de desestatização e privatização, e os possíveis obstáculos ao seu andamento. Na avaliação do gerente, essa não é uma agenda de um único governo ou administração, mas deverá perdurar por ao menos mais uma década, havendo recursos e vontade política de avançar e compreensão da sociedade de sua importância. Os avanços significativos em anos recentes, e não apenas no âmbito federal, revelam o potencial de expansão do processo de transferência de ativos estatais para os próximos anos.