Prazo para renovação do FIES é prorrogado para 30 de novembro

Estudantes de todo o País terão mais 10 dias para renovar seus contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A data final para o aditamento é 30 de novembro.

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21) trará a publicação da portaria que oficializa a prorrogação do prazo. O normativo também estende para 30 de novembro o período para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de extensão do prazo de utilização do financiamento.

Renovação

Os contratos do financiamento devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Recursos liberados

No mês passado, o Ministério da Educação liberou R$ 1,47 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), contemplando cerca de 1,2 milhão de estudantes.

A verba será repassada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que efetua o pagamento dos encargos educacionais às mantenedoras de instituições de ensino superior.

Os encargos são referentes às operações de financiamento realizadas por meio de repasses de títulos da dívida pública, os Certificados Financeiros do Tesouro, utilizados para a quitação de impostos fisco-previdenciários.

Com esse repasse, o Ministério da Educação mantém o cronograma de liberações para o Fies. Depois de quitados os tributos, o saldo remanescente de títulos pode ser recomprado pelo Fies e os recursos financeiros creditados em conta corrente aberta especificamente para esse fim.