"Hoje temos uma realidade de uso constante da Internet como arma de manipulação do processo político. E isso vem crescendo rapidamente, com a utilização, cada vez maior, das chamadas fake news. E essa é a realidade com que teremos de lidar e combater no ano que vem", disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, na quinta-feira (7), na abertura do I Seminário do Fórum Internet e Eleições - Um desafio Multidisciplinar.

No entanto, para Gilmar Mendes, é preciso deixar claro que esse fenômeno não é novo. "A criação de notícias falsas para prejudicar adversários em disputas políticas sempre existiu", explicou.  Segundo o presidente do TSE, a programação do seminário vai traçar um panorama atual das diversas questões que permeiam a relação entre Internet e eleições e, para isso, buscou reunir profissionais e autoridades de diversas áreas para refletir particularidades sobre o tema.

Na avaliação do presidente do TSE, muitos foram os casos de fake news na história da democracia do país, antes mesmo do advento da Internet. "A prática é uma estratégia antiga dos marqueteiros, que sabem que a recepção de conteúdo pelos seres humanos é seletiva e que, por isso, precisam adaptar o discurso de seus candidatos para elevar seu alcance e, em última instância, conseguir votos.  A diferença é que, com a Internet e as redes sociais, a disseminação dessa informação passou a ser mais rápida, mais fácil, mais barata e em escala exponencial", comentou.

De acordo com o presidente, a Justiça Eleitoral e os demais entes públicos não podem negar a entender essa realidade, "ainda mais no momento em que vivemos a revolução da informação. Uma era em que todos têm acesso a quase todas as informações", disse o ministro.

Diante desse cenário extremamente conectado e interativo que alcança mais de 3 bilhões de pessoas nas redes sociais, Mendes falou que "vivemos num mundo em transição. São muitas novas fronteiras. Tanto para o Direito Eleitoral quanto para a comunicação. E nós devemos estar preparados para isso e participar ativamente desse processo. Nessa nova trajetória, no entanto, temos como aliados antigas armas da humanidade: o bom-senso, a noção de ética e respeito ao próximo, bem como, sobretudo, o senso de justiça e de legalidade".

Parcerias

Também na abertura do evento, o ministro de Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, afirmou que o TSE está no rumo certo ao debater temas como esse. "Estamos aqui, através do Comitê Gestor da Internet (CGI), dando uma contribuição que será permanente. O Comitê é uma instituição de excelência, que conta com uma infraestrutura adequada e que se renova. Por isso, essa parceria com a Justiça Eleitoral é fundamental para que o Brasil seja protagonista no uso de tecnologias na gestão pública", disse.

Para o chefe do MCTIC, o Brasil pode se tonar um exemplo ao fazer frente àquilo que não é saudável na utilização da tecnologia nas eleições. "Todos nós sabemos os avanços que a tecnologia proporcionou, mas agora temos que fazer os enfrentamentos até por conta da celeridade das decisões, das possibilidades que existem. Nós temos acompanhado eleições no mundo inteiro, e não tem sido diferente no Brasil", avaliou ao afirmar que vai sugerir ao CGI que defina uma área com vistas a estudar permanentemente o assunto para dar a sua contribuição permanente à Justiça Eleitoral.

O coordenador da CGI, Maximiliano Martinhão, por sua vez, explicou que o comitê gestor é um grupo multissensorial de especialistas em Internet formado por representantes dos setores governamentais, empresarial, acadêmico e do terceiro setor. Essa organização do comitê gestor, segundo ele, pensada há mais de 20 anos, deve-se à Internet, que faz com que a natureza dos seus desafios seja articulada pelos diferentes atores que cuidam do desenvolvimento da rede.

Na ocasião, Martinhão explicou ainda que, no início da Internet, previu-se que o acesso direto e descomplicado à informação levaria a uma era em que o conhecimento seria equalizado através da rede, e que todos tomariam decisões melhores e seriam mais bem informados. "Dessa forma, com ações governamentais regulamentais e políticas, o Brasil ultrapassou a marca de 120 milhões de pessoas conectadas sendo, hoje, o quarto no ranking de pessoas conectadas, atrás dos EUA, Índia e China", disse.

De acordo com o especialista, com o avanço de tecnologias móveis, computadores portáteis, tablets e smartphones, criou-se um ambiente interativo ideal que ingressa irreversivelmente no cotidiano.  "Hoje a Internet é a principal fonte de informação de boa parte da população e, por suas características técnicas, tem sido peça fundamental na formação da opinião pública", falou ele.

Diante disso, o coordenador da CGI revelou que "na próxima campanha eleitoral, candidatos e partidos farão o uso da Internet para fazer com que suas mensagens e propostas cheguem até os eleitores. Muitos dos embates entre planos de governos, propostas políticas, transparência e ética acontecerão nesse ambiente, fazendo com o que o espaço do debate político criado por provedores de aplicações de conteúdo independente da Internet se consolide cada vez mais como parte importante da esfera pública".

Contudo, para ele, "a falta de uma procuradoria aumenta a demanda por um senso crítico daqueles que consomem as noticias e informações da Internet, como vemos todos os dias nas redes sociais, estamos expostos constantemente a fake news e opiniões que nelas se ancoram. Vivemos em um mundo de pós-verdade onde diversos estudos que comprovam que fatos pouco contribuem para mudar opiniões apresentadas na rede".

Fórum Internet e Eleições

O seminário é o primeiro do Fórum Internet e Eleições, que prosseguirá nos dias 12 e 13 de dezembro (sendo o último dia destinado a um workshop com reuniões reservadas). O evento tem como objetivo discutir as novas regras eleitorais e a influência da Internet nas Eleições de 2018, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações.

O  evento foi dividido em quatro sessões e debaterá alguns temas como "Fake News, Mídia e Eleições", "Propaganda Eleitoral e Bots", "Arrecadação de campanhas via Internet" e "Redes Sociais, identidade e anonimato", entre outros. Acompanhe as discussões pelo canal do TSE no YouTube.

O primeiro painel abordou fake news, mídia e eleições, sendo mediado pelo secretário-geral do TSE, Luciano Fuck. Os palestrantes foram o fundador da Safernet e conselheiro do CGI.br, Thiago Tavares; o diretor de conteúdo do site Jota, Felipe Recondo;  o advogado e cientista político, Murillo de Aragão e a diretora da agência de notícias Lupa, Cristina Tardáguila.

De acordo com o secretário-geral do TSE, Luciano Fuck, existem notícias falsas há muitos anos, e isso sempre foi uma dificuldade; mas agora elas têm um impulsionamento diferenciado com tecnologias muito distintas, o que leva a um número muito maior de pessoas alcançadas.

"E a sua resposta, a sua negativa, em geral, dá muito mais trabalho e não tem o mesmo apelo. E a Justiça Eleitoral, até agora, tem se concentrado em instrumentos, em remédios, voltados para o passado, à mídia tradicional. Outra questão que muitos já falaram, como silenciamento, censura, cancelamento de domínio, retirada de conteúdo, são todas respostas do passado e, certamente, não vão atender aos problemas de hoje, quanto mais no ano que vem; por isso a importância de um fórum como este. As soluções tradicionais certamente não vão conseguir atender a esses desafios", ponderou.

Propaganda Eleitoral e Bots

O segundo painel tratou do tema "Propaganda Eleitoral e Bots". Essa mesa de discussão foi presidida pelo advogado Carlos Eduardo Frazão, assessor-chefe do gabinete do ministro do TSE Luiz Fux. Ele mediou os debates entre Jonas Valente, integrante do Conselho Diretor do Coletivo Intervozes; Marco Aurélio Ruediger, Diretor de Análise de Políticas Públicas na FGV; Thiago Rondon, diretor-presidente da AppCívico e integrante do Instituto Tecnologia e Equidade; e Henrique Faulhaber, conselheiro do CGI.br.

Os debates foram em torno dos bots - programas de computador utilizados para impulsionar notícias falsas na Internet -, dos limites entre propaganda e informação eleitoral e sobre transparência. Entre os tópicos abordados pelos palestrantes, estão o uso correto dos recursos públicos nas campanhas eleitorais pela Internet, o combate ao desequilíbrio econômico que pode ser ocasionado pelo uso de propaganda paga e impulsionamento pelo Facebook, a qualificação do debate público e o combate à manipulação de informações e às notícias falsas.

Os participantes do segundo painel ainda trataram dos seguintes pontos: big data e processos decisórios; confusão entre discurso político, notícia e propaganda; mecanismos para detectar os bots e incentivar a busca pelas propostas reais dos candidatos; regulamentação dos bots e do impulsionamento de notícias pelo Facebook; monitoramento e fiscalização dos conteúdos publicados na Internet; a ausência de legislação no Brasil que trate da proteção individual de dados e privacidade; e as ferramentas para denunciar e coibir a difusão das fake news.

Carlos Eduardo Frazão destacou sua preocupação com relação aos riscos que as notícias falsas durante a campanha eleitoral podem ocasionar à soberania nacional, "que pode estar realmente comprometida, como vimos nas eleições norte-americanas". Ele afirmou também que "devemos ter uma sintonia fina no combate às fake news, para que não haja um cerceamento à liberdade política individual e legítima do cidadão de contribuir. Eu acredito que, numa premissa mais liberal, informação se combate com informação. Embora talvez a fiscalização seja difícil, não podemos ficar míopes".

Arrecadação para campanhas via Internet

Já o terceiro painel do evento abordou a "Arrecadação para campanhas via Internet". Presidido pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, os debates seguiram sob a perspectiva da possibilidade, a partir das alterações promovidas pelo Congresso, de se realizar crowdfunding e financiamento coletivo nas campanhas eleitorais.

Participaram da mesa: Fabro Steibel, diretor no Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio; Luiz Fernando Martins Castro, advogado e Conselheiro do CGI.br; Fernando Rodrigues, diretor de redação do Poder360; Roberto Carlos Martins Pontes, consultor na Câmara dos Deputados; e  Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE.

Eron lembrou a decisão de 2015 do STF de proibir doações de pessoas jurídicas, que, na visão dele, foi um divisor de águas. Falou ainda do trabalho realizado pelo TSE na fiscalização das doações e relatou alguns dos problemas encontrados nas Eleições de 2016, quando muitos casos de irregularidades de pessoas físicas foram constatados. O representante do TSE ressaltou a preocupação em relação ao financiamento coletivo.

"Agora, com o financiamento coletivo, basta obter o CPF de qualquer colega para validar a doação de recursos que eu não vou saber a origem. O desafio é grande. O melhor meio é o investimento em tecnologia. Mas, de fato, a preocupação é grande. Com a união de órgão de fiscalização, sociedade organizada e transparência, nós estamos trilhando um caminho adequado", disse Eron.

Redes sociais, identidade e anonimato

A última sessão do Seminário tratou das temáticas: redes sociais, identidade e anonimato. A mesa foi presidida pelo coordenador do Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis) do Instituto Brasiliense de Direito (IDP), Danilo Doneda. "Há vários temas que são típicos da Internet, como identificação, responsabilidade pela divulgação de conteúdo identificado, com as especificidades dessas manifestações em período eleitoral sob legislação específica", observou o condutor dos trabalhos.

Os palestrantes foram: o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko; o presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid) e conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Percival Henriques Sousa Neto; o consultor legislativo da Câmara dos Deputados e professor do Cedis/IDP, Alexandre Sankievicz; e o professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC), Eduardo Mendonça.

Os principais tópicos abordados durante as explanações versaram sobre: manutenção da abertura e colaboração na Internet, vítimas e atores, boas recomendações tecnológicas, identificação técnica do usuário, rastreamento automático, criminalização das ações, transparência de dados dos usuários, nível de interferência da Justiça Eleitoral na Internet, diferenciação entre pseudônimo e anonimato, proteção do pseudônimo ou caráter fictício, finalidade do uso de bots e grupos de apoio nas eleições, debate e liberdade de expressão, manutenção do anonimato, e diferenciação entre perfil falso e pseudônimo.

Encerramento

O secretário-geral do TSE se incumbiu de fazer o encerramento do seminário. Ele agradeceu a participação de todos os palestrantes e do público em geral, incluindo os internautas que acompanharam as discussões pelo canal do TSE no YouTube.

"A Internet e a tecnologia nos trouxeram potenciais maravilhosos que estão sendo empregados de forma muito positiva, mas trazem também desafios que todos esses atores - candidatos, partidos, eleitores e Justiça Eleitoral - não estão acostumados", disse Fuck ao ressaltar a importância das discussões sobre o tema. 

2º Seminário

Na próxima terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral dará continuidade ao evento realizado hoje. A segunda parte do Fórum terá como tema "Internet e Eleições: um desafio multidisciplinar".

O seminário ocorrerá no Auditório 3 do TSE, em Brasília, das 13h30 às 18 h. O público poderá se inscrever para participar ou acompanhar as discussões pelo canal do Tribunal no YouTube.