A Comissão Temática da Liberdade de Expressão do Conselho de Comunicação Social do Congresso recomendou, nesta segunda-feira, que seja realizada audiência pública sobre a violência contra profissionais da imprensa.

O presidente da comissão temática, Alexandre Jobim, que é representante das empresas de imprensa escrita no conselho, vai pedir ainda a aprovação de nota de repúdio contra as agressões a trabalhadores da imprensa, na primeira reunião do órgão neste ano, que ocorre hoje, no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Após a aprovação pelo conselho, os conselheiros pretendem encaminhar a nota ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, ainda hoje.

Relatório da conselheira Wrana Panizzi, discutido pela Comissão Temática da Liberdade de Expressão na manhã de hoje, recomenda ainda a aprovação de três projetos de lei em tramitação no Congresso que prevêem o uso de coletes à prova de bala por profissionais da comunicação. São eles os projetos de lei do Senado (PLS) 743/11 e 699/11 e o Projeto de Lei 2658/11, em tramitação na Câmara dos Deputados. Pelas propostas, os coletes teriam que ser fornecidos pelas empresas empregadoras quando o profissional fosse cobrir operações policiais. O relatório ainda precisa ser aprovado pela plenária do conselho.

A intenção da comissão temática é evitar casos como o da agressão ao repórter cinematográfico da TV Bandeirantes Santiago Idílio Andrade, que no dia último dia 7 foi atingido por um artefato explosivo, enquanto fazia a cobertura de um protesto no centro do Rio. A morte cerebral do cinegrafista foi anunciada na manhã de hoje.

Profissão de risco
Representante da sociedade civil no conselho, a conselheira Wrana Panizzi recomendou ainda que o jornalismo seja classificado como profissão de risco pela legislação trabalhista. Para ela, o risco inerente à profissão exige por parte das empresas e do governo políticas para garantir a segurança dos profissionais da comunicação.

Ela destacou que, em 2013, cinco jornalistas foram assassinados no Brasil, número igual a 2012. Segundo Wrana, no resto do mundo, há decréscimo no número de jornalistas assassinados no exercício da profissão. “A violência por aqui ainda é maior do que em outros lugares”, ressaltou.

Conforme a conselheira, isso não se restringe às áreas de guerra e conflito, mas também atinge os jornalistas responsáveis pela cobertura diária, como nas manifestações e protestos populares nas ruas. Ela aponta que os responsáveis pelas agressões muitas vezes são os próprios policiais.

O conselheiro José do Nascimento, representante da categoria dos radialistas no conselho, tem a mesma opinião. “Esses profissionais todos os dias saem de casa sem saber se vão voltar. É profissão de risco”, ressaltou.

Porém, para o conselheiro Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), a profissão não é arriscada para todos que a exercem, apenas para alguns profissionais, em determinadas coberturas. Ele defendeu a assinatura de protocolo entre trabalhadores e empresas para garantir a segurança dos profissionais, além da criação de um observatório para acompanhar todos os casos de violência contra os jornalistas no País. Além disso, pediu a federalização da investigação dos crimes contra jornalistas. Para Schroeder, isso evitaria que as investigações fossem “contaminadas” por influências políticas e empresariais locais.

A posição oficial do conselho deverá ser definida na reunião desta tarde, que também discutirá a proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras dos Serviços de Televisão por Assinatura (RGQ-TV por assinatura), enviada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Competências
O Conselho de Comunicação é um órgão auxiliar do Congresso Nacional para assuntos relacionados à área de comunicação social. É formado por 13 conselheiros titulares e 13 conselheiros suplentes que representam as diversas categorias empresariais e profissionais ligadas ao setor da comunicação, além de contar com representação específica da sociedade civil.