No artigo 'Qual reforma política?', senador Luiz Henrique (PMDB-SC) defende novo pacto federativo

Com esse título, o professor Mangabeira Unger, mandou ao senador Roberto Requião um e-mail, refletindo seu pensamento sobre a necessidade imperiosa, inadiável da reforma política.

Ao longo de minha vida pública, tenho afirmado e reafirmado que um novo pacto federativo, descentralizador da gestão do país, e uma reforma política de profundidade são indispensáveis para que o Brasil trilhe o caminho do desenvolvimento.

Mais uma vez, prefeitos de todo o País marcham sobre Brasília, para reclamar da sua impotência em resolver os problemas de suas comunidades – sobretudo saúde, educação e infraestrutura – com os parcos 12% que lhes são atribuídos, na divisão do bolo tributário. Mais uma vez, voltarão aos seus municípios de mãos vazias, ou levando migalhas.

Diferentemente do pensamento conservador, predominante nas esferas de decisão do País, a União não se beneficia abocanhando dois terços de tudo o que o povo brasileiro (a maior parte sem saber) paga de tributo, pois a carga fiscal está embutida nos preços dos produtos.

Com tanto dinheiro e tão longe dos problemas, o governo federal não consegue fazê-lo chegar onde é preciso, com a velocidade e eficácia necessária. Centralizando a gestão em Brasília e nas demais Capitais, União e Estados criaram uma burocracia onerosa e ineficiente, que não beneficia nem o interior do País, nem as periferias distantes dos grandes e médios conglomerados urbanos. Daí a explosão de insatisfação que vimos nas ruas, nos últimos dias.

O professor Mangabeira Unger propõe o financiamento público das campanhas eleitorais, com uma exceção: contribuições privadas de, no máximo, cinco salários mínimos. Repetindo o que eu tenho dito, reiteradamente, ele afirma que “o financiamento privado das eleições é a primeira causa, direta ou indireta, de corrupção na política brasileira”.

Entendo que, além do financiamento público, devemos adotar outras decisões que são reclamadas há décadas, para aprimoramento da nossa democracia. São elas: coincidência de todas as eleições e fim dessa loucura de eleições a cada dois anos; mandatos de seis anos para todos os representantes do povo, de vereador a presidente da República; fim da reeleição para cargos executivos; eleição no partido, e não em pessoas, para escolha de vereadores e deputados; campanha no rádio e na TV ao vivo; redução drástica no número de partidos políticos; fidelidade partidária, não só com perda de mandato para quem trocar de partido, mas também sua inelegibilidade pelos oito anos seguintes.

O professor Mangabeira afirma que “os brasileiros querem participar diretamente da vida política, de forma organizada e institucional”. Acabamos de aprovar resolução do Senado nesse sentido. Com base na proposta lançada em projeto pelo então senador Raimundo Colombo, redigi, na qualidade de relator da Comissão de Justiça, aquela resolução, pela qual qualquer cidadão poderá emitir sua opinião, via internet, influindo nos projetos em tramitação na Câmara e no Senado.

Com plebiscito, que a pré-aprove, ou referendo, que a ratifique, a reforma política não pode mais tardar, sob pena de se aprofundar o hiato que separa o povo dos poderes constituídos.